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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Implantação no prazo de 30 (trinta) dias, do Projeto de Lei n°. 08/2021 - o qual cria o Fundo de Políticas públicas sobre drogas, do município de
Divinópolis — TO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Implantação de 01 (um) quebra-molas/lombada, na Rua Paraná.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Patrolamento e abertura de eixos na zona rural.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Patrolamento nas estrada do Projeto de Assentamento (PA) Rio Prata e do Rio do Coco.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Revitalização da Praça Leandro Adorno.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Revitalização da Praça do Natal.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 7/2023 - Requerimento
Ementa: Construção de bueiro de passagem para água na Estrado do Cocô, na altura da Chácara do Sr. Julinho.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 8/2023 - Requerimento
Ementa: Estudo para orientação do transito de caminhões oriundos da cidade de Abreulândia ou que estejam em trajeto para a referida cidade.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 10/2023 - Requerimento
Ementa: Construção de uma Praça Pública no Parque dos Buritis, próximo ao parque de exposições agropecuárias.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 11/2023 - Requerimento
Ementa: Revitalização da Rodoshopping (reforma da cobertura metálica, dos banheiros masculino e feminino, iluminação e pintura).
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 12/2023 - Requerimento
Ementa: Implantação de 1 (um) quebra-molas, na Rua 11, Quadra 09, em frente o Lote 06, Parque dos Buritis
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 13/2023 - Requerimento
Ementa: Criação de um Projeto de Lei - Pão na Mesa
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 15/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao Poder Executivo a realização de um concurso público
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
LAURA CURICA
PROFESSOR VALDIVAN
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 16/2023 - Requerimento
Ementa: Manutenção e revisão mecânica de toda a frota do transporte escolar
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 17/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao Poder Executivo Municipal, que em eventos oficiais que necessite de apresentações artísticas, que seja priorizado os artistas locais.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 18/2023 - Requerimento
Ementa: Recapeamento asfáltico da Avenida Divino Luiz Costa
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 20/2023 - Requerimento
Ementa: Sinalização e implantação de 2 (dois) quebra-molas/lombadas, na Rua Paraná
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 21/2023 - Requerimento
Ementa: Construção da sede da Prefeitura de Divinópolis do Tocantins.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 22/2023 - Requerimento
Ementa: Realização de estudo financeiro para oferecer reajuste salarial para categorias dos motoristas do quadro da saúde
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 23/2023 - Requerimento
Ementa: Instalação de um playground na Praça do Natal
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 24/2023 - Requerimento
Ementa: Manutenção da Iluminação da Avenida Divino Luiz Costa.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 25/2023 - Requerimento
Ementa: Sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que intervenha junto ao Governo Estadual e Federal, visando à construção de casas populares para o Município.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 26/2023 - Requerimento
Ementa: Patrolamento das estradas da zona rural, referência: 1- estrada do Projeto de Assentamento (PA) Rio Prata; 2- estrada do Projeto de Assentamento (PA Consolação; 3 - estrada do Projeto de Assentamento (PA) 25 de Março; e 4 - estrada do Projeto de Assentamento (PA) Santa Adélia.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 27/2023 - Requerimento
Ementa: Realização de estudo financeiro para oferecer reajuste salarial para categorias dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 28/2023 - Requerimento
Ementa: Manutenção da Iluminação do Estádio Municipal Cabo Santos, localizado no setor Fernandinho, zona oeste da cidade.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 29/2023 - Requerimento
Ementa: Construção do Muro do Centro Educacional Municipal Santa Rita de Cássia.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 30/2023 - Requerimento
Ementa: Sugerir que o Executivo implemente o programa "Patrulha Maria da Penha".
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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REQ 31/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER a realização no mês de fevereiro de 2024, de uma Sessão Itinerante no Projeto de Assentamento — PA Mulher Cidadã.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
ANDRÉ BANDEIRA
IGOR BARACHO
LAURA CURICA
LUIZ MARINHO
PAULA GIL
PROFESSOR OZIAS
PROFESSOR VALDIVAN
RIVALDO
VIVIANE MARTINS
Texto Original
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PLE 1/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n°579/2017, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Divinópolis do Tocantins e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 3/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 581/2017, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 6/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Divinópolis a criar o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Divinópolis do Tocantins — SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 7/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 706 de 23 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025 de governo do Município de Divinópolis do Tocantins - TO, e estabelece outras providências"
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 8/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Altera a Lei n° 725 de 29 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 de governo do Município de Divinópolis do Tocantins - TO, e estabelece outras providências".
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 9/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 726 de 29 de dezembro de 2022, que institui a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 de governo do Município de Divinópolis do Tocantins -TO, e estabelece outras providências".
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 10/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 11/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022".
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 12/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 13/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 14/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Altera a Lei n° 579/2017, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Divinópolis do Tocantins e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 20/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 21/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 22/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 23/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 24/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 25/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 26/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 27/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 28/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 29/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 30/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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