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"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS — TO, PARA INCLUIR CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS — TO, PARA INCLUIR CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 001/2023: "Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e da remuneração dos servidores público da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL N° 41-A, DO LOTEAMENTO MARIANÓPOLIS, GLEBA 07, SITO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, EM ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".