Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/02/2026 (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CCJ - I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CESA - III - Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da Pessoa Humana, Assist
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação