Parecer Legislativo nº 4 de 2026 | Leitura, Discussão e Votação Única | 27/02/2026 (Parecer Legislativo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Gabinete Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Leitura, Discussão e Votação Única
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação