Composições de Comissão (CCJ - I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ozias Teles dos Santos | Presidente | Sim | 1 de Janeiro de 2026 | 31 de Dezembro de 2026 | ||
| Angela Maria Matos Rodrigues Botelho | Relatora | Sim | 1 de Janeiro de 2025 | 31 de Dezembro de 2025 | ||
| Jorge Dias Paes | Vogal | Não | 1 de Janeiro de 2025 | 31 de Dezembro de 2025 |