Parecer Legislativo nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Parecer Legislativo que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências"
Indexação
Observação
Referente ao Projeto de Lei Executivo N° 20, de 17 de Novembro de 2022.