Parecer Legislativo nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PARECER QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 652 DE 23 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 0046/2021, 14 de Dezembro de 2021.