Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI NOVAS REGRAS DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E AMPLIAÇAO DE EMPRESAS E INDÚSTRIAS, NO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO), INSTITUIDO PELA LEI 325 DE 09 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Acompanha parecer das Comissões.