Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração do nome de ação orçamentária, constante nos anexos da Lei 706/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do Município de Divinópolis do Tocantins, Lei 707/2021, que Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (ano referência 2022) e dá outras providencias e Lei 708/2021, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Divinópolis do Tocantins, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Acompanha parecer das Comissões.