REGISTRO OFICIAL DAS FALAS: Nos termos do Art. 189, § 2º do Regimento Interno (Resolução nº 03/2024), a íntegra dos debates e pronunciamentos, registrada por sistema de gravação audiovisual e transmitida via internet, está disponível para consulta oficial no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=zrqQXZ9fHvI
1. TRIBUNA LIVRE: Diversos cidadãos utilizam a tribuna para tratar, majoritariamente, da crise no transporte escolar:
- Aparecida de Souza Campos: Convida para a roda de terapia da Associação Mães de Esperança e destaca o "Abril Azul".
- Genésio Dourado: Denuncia que o ônibus da região de Santa Délia carrega 37 alunos em 29 assentos, trafega com a porta amarrada e sem monitora. Informa que já protocolou denúncia no Ministério Público.
- Tatiane Pereira e Marceli Gomes Silva: Relatam um incidente em que o ônibus da Rota Palmeirinha quase pegou fogo devido a um forte cheiro de queimado e fumaça, além de problemas recorrentes com portas travadas e falta de assentos.
- Bianca Ribeiro Lima: Critica a falta de responsabilidade da monitora e a precariedade mecânica dos veículos, citando um episódio em que a roda de um ônibus se soltou.
- Ana Leila Lima: Descreve o estado dos veículos como "lixo", mencionando goteiras e falta de janelas. Cobra soluções conjuntas dos vereadores e relata que crianças ficam sem lanche quando o transporte quebra.
2. TEMA LIVRE – PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES (DETALHADO)
Vereadora Ângela Maria Matos: A parlamentar inicia sua fala manifestando apoio à causa autista e à Associação Mães de Esperança. Ao tratar do transporte escolar, afirma que o cenário é de "caos" e que a educação deve ter um olhar diferenciado, pois o transporte é extensão da sala de aula. Ressalta que o poder público é integralmente responsável por qualquer incidente com os alunos. Indigna-se com os relatos das mães e questiona se algum vereador aceitaria seus próprios filhos naquelas condições. Informa que tem agendas marcadas no Ministério Público e no Tribunal de Contas para tratar do tema e que a imprensa (Record) acompanhará o caso.
Vereador Jorge Dias Paes: O vereador cumprimenta os pais e afirma que suas reivindicações são justas. Explica que esteve com o Secretário de Educação, Professor Bill, buscando mecanismos para resolver o problema, incluindo a possibilidade de terceirização do serviço via Governo do Estado. Pontua que a frota municipal está sucateada (veículos de 2010) e que o município não possui recursos próprios para novas aquisições. Alega que parlamentares federais informaram que o FNDE não dispõe de recursos no momento, o que sacrifica a gestão. Defende o diálogo e parcerias como a via mais rápida de solução.
Vereador Ozias Teles dos Santos: O vereador lamenta a precariedade do transporte e atribui parte da dificuldade à falta de empenho da bancada federal e dos senadores do Tocantins em conseguir novos ônibus. Afirma que, como professor, testemunha a dificuldade de fechar notas de alunos da zona rural devido às faltas causadas pelo transporte. Propõe, como solução imediata, que a prefeitura realize a locação de ônibus, defendendo que o orçamento municipal de mais de 70 milhões deve ser remanejado para priorizar essa demanda. Coloca-se à disposição para ir a Brasília buscar recursos.
Vereador Arnô Aires Marinho: O parlamentar reitera que a Câmara é o lugar correto para as cobranças da população. Afirma compartilhar da preocupação dos pais com a segurança e o cuidado com os filhos. Concorda com os colegas que a saída imediata é o aluguel de veículos escolares para atender as rotas deficientes.
Vereador Igor Carvalho dos Santos: O vereador posiciona-se contra o "caos" e defende a busca por soluções práticas com prazos definidos. Responsabiliza o Governo Federal e o atual Presidente da República pela falta de repasses e pela queda no FPM, o que estaria afetando todos os municípios. Apesar da crítica externa, apoia a medida de alugar ônibus imediatamente para as rotas mais críticas, como Palmeirinha e Consolação. Insta os colegas a buscarem seus respectivos deputados federais para viabilizar recursos.
Presidente Professor Valdivan Alves da Silva: O Presidente encerra os pronunciamentos com uma reflexão sobre o papel fiscalizador do vereador. Discorda frontalmente do Vereador Igor Carvalho, afirmando que não há falta de repasse do Governo Federal e que os recursos do Governo Lula estão chegando ao município, citando obras como casas populares e escolas. Explica que o incidente do ônibus no Palmeirinha foi causado pelo estouro de uma mangueira do radiador, e não um incêndio, embora reconheça a gravidade da situação. Informa que o repasse estadual para o transporte subiu de 54 mil para 96 mil reais e que o Secretário de Educação está trabalhando para amenizar a situação. Por fim, apresenta dados positivos da Secretaria de Saúde sobre exames e cirurgias realizados e reafirma o compromisso da Casa com a transparência e a democracia.
3. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convida a população para as sessões do mês de maio e declara encerrada a sessão.
Documento elaborado com base nas transcrições da 15ª Sessão Ordinária (10/04/2026).
