REGISTRO OFICIAL DAS FALAS: Nos termos do Art. 189, § 2º do Regimento Interno (Resolução nº 03/2024), a íntegra dos debates e pronunciamentos, registrada por sistema de gravação audiovisual e transmitida via internet, está disponível para consulta oficial no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=5S0-t7fDtRI&t=13s
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
DATA: 13 de maio de 2026 PRESIDENTE: Waldivar Alves da Silva SECRETÁRIO: (Conforme registro em ata)
I. ABERTURA E EXPEDIENTE Sob a proteção de Deus, a sessão tem início com a vereadora Ângela Maria Matos Rodrigues Botelho proferindo uma oração, destacando a importância de seguir as leis e os mandamentos divinos para o sucesso. O presidente Valdivar Alves da Silva solicita que conste em ata a presença do vereador Igor Carvalho dos Santos e justifica a ausência da vereadora Viviane, que se encontra em viagem institucional.
A ata da sessão anterior é colocada em votação eletrônica. Ocorre uma discussão sobre o novo sistema de controle de presença; o presidente esclarece que, segundo informações preliminares, quem se retira antes do término da sessão pode constar como ausente, mas afirma que buscará um embasamento regimental mais apropriado para dar uma resposta definitiva aos pares, pois não entende a saída antecipada como falta automática se houve participação nas votações. A ata é aprovada pelos presentes.
II. ORDEM DO DIA Apresentação e Discussão do Requerimento nº 0026/2026: As vereadoras Domingas Parente Gil (União Brasil) e Ângela Maria (PSDB) requerem ao Poder Executivo o patrulhamento da estrada do Grotão. A justificativa aponta condições precárias da via, com buracos e desníveis que prejudicam o transporte escolar e o escoamento da produção rural.
- Vereadora Domingas Parente Gil: Afirma que o pedido atende a reivindicações de moradores que a incluíram em grupos de mensagens para cobrar melhorias. Ressalta que, embora compreenda as dificuldades financeiras do município, a estrada precisa de atenção urgente, pois os ônibus escolares estão sofrendo danos mecânicos devido ao estado da via.
- Vereadora Ângela Maria: Relata sua experiência pessoal ao percorrer a estrada recentemente em uma caminhonete 4x4, encontrando grande dificuldade de tráfego. Expressa preocupação com condutores de motocicletas e carros baixos, reiterando que o transporte escolar não suporta as condições atuais e que reparos urgentes são necessários para evitar acidentes.
O requerimento é aprovado em primeiro e único turno.
III. TRIBUNA LIVRE O senhor Edson Gilmar utiliza o espaço para tratar da liberdade de imprensa, celebrando o mês internacional dedicado ao tema.
- Edson Gilmar: Elogia a estrutura física da Câmara e a gestão do presidente Waldivar. Discorre sobre a história da imprensa e defende que o Estado deve contribuir com os órgãos de comunicação para fortalecer a democracia, conforme o Artigo 37 da Constituição. Afirma que a parceria com os poderes Legislativo e Executivo em Divinópolis ocorre de forma ética e sem interferências no trabalho jornalístico. Destaca o potencial mediático da região do Vale do Araguaia e incentiva os vereadores a buscarem capacitação constante para lidar com a mídia. Menciona ainda a crise no transporte escolar e a necessidade de diálogo para encontrar soluções.
- Vereador Gustavo de Ouro: Parabeniza o orador pela coragem e pelo respeito na divulgação de informações sobre o município e o estado.
IV. TEMA LIVRE
- Vereadora Domingas Parente Gil: Informa sobre o incêndio no bar do cidadão conhecido como Aristeu (Goiano), que resultou em perda total de seus pertences. Solicita doações da comunidade e alerta para o perigo de usar fogo para limpar teias de aranha em casas de madeira durante o tempo seco.
- Vereador Arnor Aires Marinho: Agradece a presença de todos e reforça o pedido de ajuda ao senhor Aristeu, comprometendo-se a prestar auxílio pessoalmente. Elogia a fala de Edson Gilmar sobre o papel da imprensa.
- Vereador Igor Carvalho dos Santos: Enaltece o trabalho imparcial de Edson Gilmar na região. Agradece nominalmente aos funcionários da casa pelo suporte técnico e administrativo. Presta condolências à família de Marlene e Dona Graça pelo falecimento prematuro do jovem Emerson.
- Vereadora Ângela Maria Matos: Rememora o dia 13 de maio como a data da Abolição da Escravatura (Lei Áurea), destacando a luta contra o racismo que persiste após 180 anos. Cita o Código de Ética da Câmara Municipal de Divinópolis, especificamente o Artigo 16, que assegura a proteção à liberdade de imprensa em conformidade com a Lei Orgânica e a Constituição Federal.
