Ocorrências da Sessão (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
REGISTRO OFICIAL DAS FALAS: Nos termos do Art. 189, § 2º do Regimento Interno (Resolução nº 03/2024), a íntegra dos debates e pronunciamentos, registrada por sistema de gravação audiovisual e transmitida via internet, está disponível para consulta oficial no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=HyEI6Y65ZtI
1 - ORDEM DO DIA (MANIFESTAÇÕES DOS PARLAMENTARES):
- Indicação nº 003 de 2026: De autoria da Vereadora Domingas Parente Gil, solicita a implantação de sinalização horizontal na Avenida Condespá, incluindo pintura de redutores de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres. A vereadora justifica que a via recebeu novo asfalto, mas a falta de sinalização tem causado acidentes frequentes, relatando ter presenciado cerca de cinco incidentes no local. A indicação é aprovada em turno único.
- Requerimento nº 017 de 2026: De autoria da Vereadora Ângela Maria Matos Rodrigues Botelho, solicita informações detalhadas sobre o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde e a execução das emendas impositivas de 2026. Em sua fala, a vereadora critica a qualidade do asfalto regional, a precariedade do atendimento bancário no Banco do Brasil e enfatiza que a saúde exige a valorização dos funcionários através do PCCR. O requerimento é aprovado.
- Projeto de Lei nº 001 de 2026: De autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de um terreno urbano (Lote 5, Quadra 62) para a beneficiária Maria Eunice Mendes Rodrigues. O Presidente encaminha o projeto para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transporte, Tecnologia, Obras e Serviços para análise.
2. TEMA LIVRE (MANIFESTAÇÕES DOS PARLAMENTARES):
- Vereadora Ângela Maria Matos: Agradece o feedback da sociedade que acompanha as sessões. Solicita que os colegas assinem um ofício destinado ao Deputado Federal Vicentinho Júnior para uma emenda de R$ 200.000,00 destinada à criação de uma sala de atendimento infantil especializado com acompanhamento psicológico. Informa ainda que solicitou cópias dos contratos de veículos alugados pela prefeitura e manifesta preocupação com o transporte escolar.
- Vereador Arnor Aires Marinho: Expressa sua honra em representar o povo de Divinópolis. Relata sua presença constante nas ruas, estradas e eventos esportivos, como o interclasse na quadra João Dias Sobrinho. Coloca-se à disposição para ouvir as demandas da população e envia saudações à equipe de limpeza pública, mencionando o trabalhador Joãozinho.
- Vereador Ozias Tes dos Santos: Justifica suas ausências em sessões anteriores devido a reuniões em Palmas com o Deputado Nilton Franco em prol de associações. Questiona o planejamento do Executivo para a execução das emendas impositivas dos vereadores. Propõe que a Comissão de Obras acompanhe de perto a distribuição das 25 habitações populares em construção. Sugere que a Secretária de Assistência Social seja convidada à Câmara para explicar os critérios de seleção das famílias.
- Vereador Jorge Dias: Intervém para informar que ele e a Vereadora Ângela fazem parte do Conselho de Habitação e confirma a existência de critérios rígidos que precisam ser de conhecimento de todos os pares para garantir a transparência na distribuição das casas.
- O Presidente Professor Valdivan cita o filósofo Arthur Schopenhauer ao refletir sobre a natureza das relações humanas e a política. Reafirma o orgulho em representar a população, reconhecendo que a transparência é fundamental, especialmente no caso das moradias populares. O Presidente determina que a Secretaria expeça o convite à Assistência Social para prestar esclarecimentos